Foto: Ascom/Sefaz-AL
A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) vai começar a notificar donos de 5,9 milhões de veículos que deixaram de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano. Foram arrecadados R$ 20,7 bilhões, 82% do total do valor que era esperado (R$ 25 bilhões). Dos 17,5 milhões de veículos obrigados a pagar, 11,6 milhões quitaram o imposto.
Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, o que gerou arrecadação de R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões.
Neste ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipada com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar o tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.
Quem deixa de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).