Deputado Mesaque Padilha- Foto: Assessoria/ALE

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), estabelecendo multas administrativas para quem invadir cultos religiosos, impedir ou perturbar as cerimônias.

O texto - de autoria do parlamentar- destaca que é entendido como perturbação "qualquer insistência em permanecer no local de culto, em atitude contrária às determinações da liderança religiosa responsável pela reunião".

As multas serão aplicadas em dobro se houver motivação política ou em caso de violência ou grave ameaça.

Na justificativa, o deputado Mesaque Padilha explica que “a despeito de haver previsão de punibilidade no Código Penal, a aplicação de multa, como medida complementar, é essencial para gerar maior proteção ao direito constitucional do livre exercício de cultos religiosos e enfrentamento da intolerância, especialmente por motivação política ou ideológica”.