Foto: Pedro Ivon/Portal Rádio Sampaio

A partir de hoje (4), a Prefeitura de Palmeira dos Índios, comandada pelo prefeito Júlio Cezar, tem mais 10 dias para atualizar o seu Portal da Transparência, conforme a determinação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL). A desatualização da Transparência infringe a lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Libório, o não cumprimento do novo prazo pode acarretar no ajuizamento de ações judiciais. No final do último ano, a 2ª Promotoria de Justiça já havia orientado o poder executivo municipal a seguir a legislação, dando um prazo de 30 dias para o cumprimento da adequação.

“A atualização constante do portal, com dados sobre balancetes, contratos e licitações, por exemplo, é uma exigência prevista em lei. E isso também se estende à acessibilidade para pessoas com deficiência poderem fazer o acompanhamento, se assim desejarem. O gestor tem que cumprir”, disse Libório. Na ocasião, o MP/AL informou ter recebido denúncias sobre a falta de informações no portal, o que dificultava a fiscalização e o acompanhamento dos gastos municipais.

Em janeiro, a Prefeitura informou que o motivo para a desatualização foi um período de licença pelo qual passava o servidor responsável pela alimentação da página. Com isso, outro funcionário foi indicado para realizar a atualização.