O ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: AFP
O PL anunciou a interrupção do pagamento dos salários e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em função da suspensão dos direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente de honra da legenda, Bolsonaro recebia um salário de R$ 42 mil do partido. Na decisão, o PL cita a Lei dos Partidos Políticos.
A suspensão do salário representa um baque nos vencimentos do ex-mandatário, que tinha uma renda bruta superior a R$ 100 mil mensais, mas não interfere em suas duas aposentadorias (Câmara e Exército), que ele seguirá recebendo.
"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 - REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", diz o texto.
Como mostrou O GLOBO, já com os descontos aplicados aos rendimentos brutos, o ex-presidente recebeu, em setembro, R$ 33,8 mil do PL, além de duas aposentadorias, uma de R$ 27,5 mil, da Câmara dos Deputados, e outra de R$ 9,5 mil, do Exército.
Além das aposentadorias, Bolsonaro também não perde o direito a uma equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais a que tem direito por ser ex-presidente da República. A estrutura à disposição está prevista nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008, e foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve condenado.
Decisão teve anuência da família Bolsonaro
A decisão de suspender os salários do ex-mandatário foi tomada em reunião realizada na última terça-feira, na sede do PL, em Brasília. Participaram membros da equipe jurídica da legenda, o filho primogênito de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. Os advogado orientaram o corte imediato nos salários para evitar qualquer decisão jurídica contra a legenda.
Bolsonaro foi avisado da medida nesta quarta, por advogados que o visitaram na Superintendência da Polícia Federal. De acordo com o líder do partido na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido não deixará de custear despesas de Bolsonaro, caso seja necessário.
— Ele sabe que o partido não o abandonará. Agimos preventivamente, antes que o Moraes aja deliberadamente contra nós, dizendo ser de maneira preventiva. O presidente está tranquilizado. Dissemos a ele que, assim que ele precisar, faremos vaquinha online para pagar qualquer despesa.
Demais condenados seguem recebendo salários
Os demais integrantes da cúpula do governo Bolsonaro que também foram condenados e presos, também continuam recebendo salários e pensões.
Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almier Garnier. Também foi detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Bolsonaro já estava detido na carceragem da PF desde sábado, quando Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após ser identificada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente reconheceu que usou um ferro de solda na tentativa de danificar o equipamento, atitude que atribuiu a uma "alucinação" e uma "certa paranoia" de que haveria uma escuta no aparelho.
Antes de ser preso preventivamente e levado à PF, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.