Foto: Instituto INVAR

A cidade de Novo Lino, em Alagoas, deu um passo inovador para diversificar suas fontes de receita com a criação da Loteria Municipal. A prefeita Marcela Gomes de Barros sancionou, no último dia 12 de setembro, a Lei Municipal nº 380/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios, que institui o novo sistema de apostas e jogos regulamentados no município.

A iniciativa coloca Novo Lino entre as cidades alagoanas que apostam na utilização legal de loterias como estratégia para aumentar a arrecadação própria. A nova loteria poderá ser operada diretamente pela administração municipal ou por meio de concessão a empresas especializadas, com contratos de até 20 anos, definidos por licitação pública no formato de concorrência.

A lei estabelece que a regulamentação, fiscalização e controle da loteria serão de responsabilidade da administração municipal, com atuação direta da Secretaria de Tributos e da Controladoria Geral. A operação estará sujeita à cobrança de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a receita bruta das apostas, garantindo conformidade com a legislação federal vigente.

Os recursos arrecadados com a loteria terão destino prioritário: saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. Essa medida visa fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população linense.

O Poder Executivo de Novo Lino terá 90 dias para regulamentar os detalhes da implementação, incluindo regras operacionais, critérios para concessões e mecanismos de fiscalização. A expectativa é que a loteria traga um impacto positivo na economia local, oferecendo uma nova fonte de receita para investimentos em serviços públicos.

Com a criação da Loteria Municipal, Novo Lino reforça seu compromisso com a inovação na gestão pública, seguindo o exemplo de outros municípios alagoanos que buscam alternativas para financiar projetos prioritários. A população agora aguarda os próximos passos para a efetivação do projeto, que promete ser um marco na história da cidade.