O governador Tarcísio de Freitas na Marcha Para Jesus — Foto: Maria Isabel Oliveira/ Agência O Globo
Ao isentar entidades religiosas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de produtos relacionados ao exercício da fé, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se juntou aos do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na concessão de benefícios ao segmento nos últimos 12 meses.
A imunidade tributária para os templos religiosos está prevista na Constituição Federal, mas o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a medida se aplica somente aos tributos diretos — tais como IPTU do imóvel da igreja ou Imposto de Renda.
Pastores têm se articulado junto aos parlamentares que compõem a bancada evangélica para que a imunidade também recaia sobre os tributos indiretos, a exemplo do ICMS isentado por Tarcísio.
No Rio e no Pará, Cláudio Castro e Helder Barbalho também promoveram isenções neste tributo, mas nas contas de gás e luz dos templos.
"Talvez aqueles que não professem nenhuma fé ou tenham uma visão econômica achem e tenham a triste visão de que é uma lei ruim, que tira recurso. E, para esses, digo que talvez falte entrar num trabalho social de uma igreja, de qualquer templo religioso, ou de um terreiro, e entender o quanto essas pessoas se devotam para fazer que o outro tenha uma vida melhor" — disse Castro durante o anúncio.
Em março deste ano, Ibaneis Rocha assinou um decreto que regularizou os terrenos de 400 igrejas, templos e entidades de assistência social no DF. A iniciativa faz parte do programa “Igreja Legal”, implementado em 2019, que pretende regularizar, sem custo e com o perdão de tributos retroativos, templos de pequeno porte.
Na avaliação de especialistas, o intuito desses benefícios é expandir a influência política entre o público cristão — incluindo também a Igreja Católica.
A pauta da imunidade tributária é uma das principais da bancada evangélica neste ano. Atualmente, na Câmara, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), que busca expandir a imunidade para todos os tributos.
— A nossa intenção é que as igrejas possam usar as doações para comprar mantimentos, equipamentos, sem ter que pagar imposto. É a luz para fazer o culto, o ar-condicionado do casamento, a reforma dos templos... — afirmou Crivella.
Em 2023, na tramitação da Reforma Tributária, o governo fez seu maior aceno ao grupo ao incluir um trecho na proposta que expande a isenção fiscal para todas as organizações filantrópicas e associações ligadas às igrejas. O acordo foi costurado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), junto aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
