Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25) | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção.

De acordo com Motta, a ideia é que o texto sirva de base para um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, criando diretrizes nacionais para enfrentar facções e ampliar a integração entre os estados e a União.

A proposta do governo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o endurecimento de penas, ampliação de poderes de investigação e criação de novos instrumentos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de grupos criminosos.

Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi exonerado na quarta-feira (5) para reassumir o mandato na Câmara e assumir a relatoria.

Inicialmente, era esperado que ele relatasse o PL 1283/2025, conhecido como PL Antiterrorismo, de autoria da oposição, que propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A proposta está sob relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG).

Após o anúncio de Motta, Derrite confirmou que apresentará um substitutivo ao PL Antifacção, unindo trechos do texto do governo com pontos do projeto da oposição.

“[...] assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, declarou o deputado em publicação no X.

Na rede social, Derrite também detalhou que pretende incorporar mudanças “de extrema importância” no substitutivo, como a previsão de pena de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada de metade a dois terços no caso de lideranças, para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.

O parlamentar também defende cumprimento obrigatório da pena em presídio de segurança máxima para líderes de facções e a vedação de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e auxílio-reclusão a esses criminosos.

Outro ponto é o aumento da progressão de regime, dos atuais 40% para 70% a 85% quando houver reincidência com resultado morte.

“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, afirmou Derrite.