Foto: Marina Ramos/Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o projeto de lei antifacção irá a plenário nesta terça-feira (18). A declaração ocorreu em entrevista ao Poder360. Após alterações no texto, Derrite pediu a Motta que a votação ocorresse nesta terça. Agora, Motta diz que não há mais dúvidas de que o texto entrará em pauta.
O texto está sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O parlamentar se licenciou do posto de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para assumir a frente da proposta. O projeto já passou por dois adiamentos de votação.
Após a Operação Contenção, realizada no complexo da Penha, no Rio, o Congresso viu crescer a movimentação em torno de pautas de endurecimento do combate ao crime organizado. A operação deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. Outras 113 pessoas foram presas, e mais de 100 armas foram apreendidas.
O ponto de maior polêmica, proposto pela oposição, é a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. Com a mudança, as penas poderiam aumentar, além de levar à redução de benefícios durante a prisão.
O texto, originalmente do governo, já está em sua quarta versão. Tanto PT quanto PL expressam divergências à proposta atualmente nas mãos de Derrite. Mesmo assim, Motta acredita que o projeto será aprovado.
Em regime de urgência, o projeto não precisará passar pelas comissões temáticas, bastando a votação do plenário. Com a aprovação, o texto segue para o Senado e, depois disso, para as mãos do presidente Lula (PT), que pode sancionar ou vetar.
No Supremo Tribunal Federal, a Operação Contenção é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das favelas). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, chegou a ir ao Rio de Janeiro para conversar com o governador fluminense, Cláudio Castro (PL). Enquanto organizações e partidos de esquerda criticam o alto volume de mortes, as autoridades envolvidas enviam relatórios técnicos para justificar as neutralizações.