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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.086/25, que torna infração gravíssima a adulteração de escapamentos para aumentar o ruído de veículos e enquadra a prática como crime ambiental. A proposta busca reforçar a punição para reduzir a poluição sonora.
Pelo texto, veículos com escapamentos modificados serão retidos até a regularização. Em caso de reincidência no período de um ano, o condutor poderá receber multa em dobro e ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
O projeto também prevê aumento de até 50% na punição quando a infração ocorrer entre 22h e 6h ou em áreas residenciais e próximas a hospitais e escolas. Segundo o autor da proposta, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), as penalidades atuais não são suficientes para coibir a prática.
Relator da matéria, o deputado Beto Preto (PSD-PR) afirmou que o excesso de ruído prejudica a saúde mental, o sono e a qualidade de vida da população. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
