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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

O texto prevê a reserva de vagas em concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A lei estabelece cotas também para contratações temporárias.

Ao sancionar a lei, o presidente Lula afirmou que o Brasil ainda tem poucas mulheres e pessoas negras e indígenas em cargos públicos.

"É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", afirmou Lula.

A lei sancionada nesta terça-feira substitui a anterior, que vigorava desde 2014 e expirou no ano passado. O novo texto também será reavaliado daqui a 10 anos.