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No dia 23 deste mês, uma lei escrita pelo ChatGPT, da empresa OpenAI, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O projeto de lei foi proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), que passou as diretrizes para que o texto fosse escrito pela inteligência artificial. Os outros vereadores, o prefeito e o povo só souberam do ocorrido após a lei ser aprovada.
“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, contou Ramiro. A lei isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja alvo de furto.
Para que o ChatGPT pudesse criar o projeto, o vereador especificou que deveria ser uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.
O resultado final foi composto por oito artigos e uma justificativa. O texto passou por uma revisão e por uma adequação à linguagem legislativa, pela Seção de Redação Legislativa, e foi enviado às comissões, sendo aprovado.
“Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, diz Rosário.
O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) votou favoravelmente, mas depois de saber como a lei foi escrita, disse que considera o método “estranho”.
“É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta”, declarou.
