Em sua nova versão, protocolada na noite desta segunda-feira (16), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização e desconsiderando o pacote fiscal enviado pelo governo federal.
O parecer faz parte do texto encaminhado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO. Esse valor foi enviado pela própria Fazenda, no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Em novembro, no entanto, o governo propôs uma revisão do aumento real do salário mínimo no pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional. A proposta apresentada pela equipe econômica limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal.
Essa medida, como ainda não foi votada, não foi considerada na elaboração da LDO.
O salário mínimo é reajustado anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da República, com vigência a partir de 1º de janeiro. No entanto, o valor estipulado na LDO pode ser revisado com base em atualizações do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, cujos dados ainda serão divulgados.
O valor atual do salário mínimo no Brasil é de R$ 1.412,00.
