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A União pretende buscar acordos com trabalhadores para evitar o crescimento dos gastos com precatórios, que são valores que precisam ser pagos pelo órgão, em razão de sentenças judiciais desfavoráveis. O governo está desenvolvendo medidas para se antecipar ao Judiciário e reduzir os custos associados a juros e correção monetária.

Serão convocados, nos próximos 90 dias, 170 mil trabalhadores que têm requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pedidos são referentes a casos em que a Justiça já tem interpretado favoravelmente ao cidadão em situações semelhantes.

As medidas estão voltadas para aqueles que têm a possibilidade de processar o Executivo e que têm chances de vencer a União na Justiça, segundo O Globo. O processo pode ser feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A intenção do governo é negociar acordos e realizar os pagamentos antes que esses casos parem na Justiça.

A estimativa é de que os acordos possam gerar uma economia de R$ 225 milhões, considerando apenas os pagamentos de juros e excluindo as custas processuais.

Pacifica

O projeto, denominado “Pacifica”, começará com a população mais vulnerável, incluindo aposentados, beneficiários de salário-maternidade, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Caso seja aprovado, um link será adicionado ao aplicativo Meu INSS para disponibilizar os acordos extrajudiciais, permitindo que os candidatos entrem em contato com a AGU para formalizar os acordos. Uma lei aprovada em 2015 pode possibilitar a realização desses acordos, mesmo com as restrições impostas pelo INSS.

O maior volume de precatórios contra a União provém de demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.