A Justiça Federal liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão destinados a 193,2 mil beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os pagamentos correspondem a dívidas reconhecidas judicialmente, como diferenças em aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Como consultar se você tem direito?
O beneficiário deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e consultar as informações utilizando os dados solicitados, como CPF, número do processo ou nome do advogado.
Como o dinheiro será pago?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassa os recursos aos TRFs, responsáveis por organizar os depósitos. O dinheiro é disponibilizado em uma conta específica, aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O valor não é necessariamente depositado na conta bancária utilizada normalmente pelo segurado. Após a confirmação da disponibilidade pelo tribunal, o beneficiário poderá sacar o dinheiro na instituição indicada, seguindo as orientações e apresentando os documentos exigidos.
Em determinadas situações, também pode ser solicitada a transferência para uma conta indicada pelo advogado, conforme os procedimentos aplicáveis.
Quando o dinheiro estará disponível?
A data do pagamento deve ser consultada no site do TRF responsável pela ação judicial. A liberação dos recursos pela Justiça Federal não significa que todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro imediatamente.
A orientação é acompanhar as atualizações oficiais do tribunal para confirmar a data e as condições de recebimento.
