Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, notificou oito fabricantes de smartphones. O motivo é a denúncia de que celulares vendidos em lojas e operadoras agora trazem aplicativos de "bets" pré-instalados de fábrica.
Vários usuários acionaram órgãos de proteção ao consumidor para reclamar da presença de aplicativos de casas de apostas esportivas e jogos de azar. O setor ainda passa por regulamentação no país e a presença desse tipo de serviço em celulares sem a opção de escolha por parte do usuário ainda não consta em nenhum tipo de legislação nacional.
As marcas notificadas são as seguintes:
Dos nomes na lista, a LG não comercializa celulares desde o ano de 2021, quando abandonou o setor. Já a Positivo possivelmente terá que responder pela Infinix, marca que é representada pela empresa em território nacional.
A Senacon vai solicitar detalhes dos contratos fechados entre as fabricantes e as casas de apostas, além de possíveis acordos fechados entre as partes e a existência ou não de "mecanismos para impedir o uso desses aplicativos" por algumas categorias de consumidores.