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Nesta sexta-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o governo pagará até R$ 9.200 a cada aluno da rede pública de ensino que cursar e concluir os três anos do ensino médio e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa pretende incentivar os estudantes a cursarem e concluírem a última etapa da educação básica.
A ação faz parte do programa “Pé-de-Meia: a poupança do Ensino Médio”, que foi criado pela Lei 14.818/2024, publicada no último dia 17.
De acordo com o Governo Federal, serão elegíveis aos incentivos do Pé-de-Meia os estudantes que possuírem entre 14 e 24 anos de idade, que sejam de baixa renda e estejam matriculados no ensino médio regular. Os alunos devem possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e pertencer a famílias que recebem o Bolsa Família.
Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados pelo Ministério da Educação.
Os valores serão depositados em nome do aluno recebedor e serão de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital. A quantia não entrará no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
