O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo tributo começará a ser cobrado em 2027 e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança deverá atingir bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de determinados veículos, conforme o nível de poluição. Também estão previstos impostos sobre a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o novo tributo.
A regulamentação definirá os detalhes da cobrança e as alíquotas aplicáveis a cada categoria. O Imposto Seletivo integra as mudanças previstas na reforma tributária brasileira.
