Palácio República dos Palmares, Governo de Alagoas — Foto: Derek Gustavo/G1

O Governo de Alagoas reafirmou, na quarta-feira (9), durante reunião do Conselho de Negociação Sindical, a proposta de majoração da carga horária - de 30h para 40h - dos policiais civis do Estado. Na avaliação do Governo, a medida representa um avanço significativo na valorização da categoria, com impacto direto na remuneração dos servidores.

Durante o encontro, o Estado deixou claro que está firme na proposta apresentada de majoração da carga horária para 100% dos policiais, desde que toda a categoria apresente pedidos de desistências dos eventuais valores retroativos. O Governo reafirmou que não há margem fiscal para atender à demanda do Sindicato, de pagamento de retroativos salariais, que somam cerca de R$ 700 milhões.

De acordo com os estudos apresentados pelo grupo de trabalho formado para avaliar o impacto financeiro da pauta, o pagamento do passivo inviabilizaria o pagamento da folha de pessoal em dia, comprometeria o cumprimento de contratos com fornecedores e paralisaria qualquer debate sobre reajustes salariais de outras categorias ao longo de 2025.

Ainda de acordo com a assessoria do Governo, apesar da sinalização positiva com a proposta de majoração da carga horária, a negociação esbarrou na falta de consenso. O sindicato informou que não conseguiria garantir a adesão de 100% da categoria à proposta do Governo, que condiciona o reajuste à desistência coletiva do pedido de retroativo.

O governador Paulo Dantas (MDB) já havia anunciado, meses atrás, que a proposta do Executivo estadual envolveria a majoração da carga horária, desde que a categoria abrisse mão do passivo. O grupo de trabalho formado para estudar a viabilidade fiscal das reivindicações concluiu, com base em dados técnicos, informou da impossibilidade de arcar com o retroativo sem colocar em risco a estabilidade das contas públicas.

Ainda de acordo com o Governo, há compromisso com a valorização dos servidores e com a responsabilidade fiscal, destacando que o diálogo permanece aberto, mas sempre dentro dos limites que garantam a saúde financeira do Estado e a continuidade dos serviços públicos.

Apesar dos apelos do Governo, o Sindpol decidiu encerrar as negociações.

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convocou toda a categoria para uma reunião informativa no Clube de Engenharia, em Maceió, às 14 horas, desta quinta-feira (10) - para esclarecer sobre o fim da negociação com o governo do Estado.

O principal ponto de discussão é a adesão de 100% da categoria à proposta do Governo, que condiciona o reajuste à desistência coletiva do pedido de retroativo.