O Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, teve diversas irregularidades flagradas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Entre os problemas encontrados estavam a falta de uma licença ambiental, resíduos comuns deixados a céu aberto e extravasamento de resíduos líquidos provenientes de fossa. Em vista disso, a unidade hospitalar recebeu mais de R$ 100 mil de multa.
Além disso, o HEA também teve um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) lavrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), pois a falta da licença ambiental e o acondicionamento irregular de resíduos sólidos e líquidos constituem crimes ambientais e vão contra a Lei 9.605/98.
“É importante destacar que a FPI busca garantir a segurança do cidadão que precisa de atendimento em unidades de saúde pública, portanto, nossa maior preocupação é com o bem-estar da população”, disse o coordenador da equipe.
Outros problemas
A Secretaria de Saúde (Sesau), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) também observaram outras irregularidades na unidade. Confira a seguir:
- Tetos e paredes com infiltrações;
- Equipamentos dispostos nos corredores do hospital, que são locais inadequados;
- Falta de manutenção preventiva;
- Pessoa não habilitada realizando serviço de manutenção em geradores elétricos;
- Falta de anotação de responsabilidade técnica da empresa que coleta, transporta e faz o tratamento e destinação final dos resíduos de serviços da saúde;
- Falta de Plano de Combate a Incêndio e Pânico – vários extintores estavam fora do prazo de validade;
- Falta do Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos ares-condicionados.
Progresso
Apesar das falhas em diversos pontos, o HEA também teve um progresso em outras áreas desde a visita em 2017. Entre os avanços notados pela equipe de fiscalização estão a construção de abrigos para o armazenamento de resíduos contaminados; a elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS); uma empresa e um técnico responsável pelos equipamentos geradores de energia; a reforma estrutural em vários setores e a construção do novo setor de nutrição.
Equipe
Fizeram parte da fiscalização os Centros de Saúde da FPI, membros do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do BPA, da Polícia Militar (PM), do CRT da 3ª região, da Sesau, do Ministério Público do Estado (MPE), do Crea e da Semarh.
