Dez prefeituras de Alagoas apresentam uma dependência superior a 94% de transferências governamentais para formar suas receitas, segundo um levantamento preliminar baseado em dados de 2025 do Tesouro Nacional. A situação acendeu um alerta nesta segunda-feira (16), durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) projetar uma queda de 1,63% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2027, o que pode comprometer investimentos e a manutenção de serviços públicos essenciais em cidades com baixa arrecadação própria.
De acordo com os dados analisados, o município de Piaçabuçu lidera o ranking estadual de dependência financeira, com 98,3% de sua receita atrelada a repasses externos. Na sequência aparecem São Brás (98,1%), Anadia (96,3%), Joaquim Gomes (95,6%), Dois Riachos (95,2%), Feliz Deserto (95,1%), Estrela de Alagoas (95%), Limoeiro de Anadia (94,7%), Jacuípe (94,6%) e Roteiro (94,3%). Os índices englobam transferências federais e estaduais — como o FPM, o ICMS e o Fundeb — e ainda passam por conferência individual na base oficial.
Impacto fiscal e queda nos repasses
Durante o encontro na AMA, a CNM estimou que o volume total do FPM destinado ao conjunto dos municípios alagoanos deve cair de aproximadamente R$ 5,9 bilhões para R$ 5,8 bilhões em 2027. Somando possíveis perdas de arrecadação e a criação de novas despesas, a entidade calcula um impacto fiscal negativo de R$ 781,2 milhões para as gestões municipais no mesmo período.
Composto por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é repassado às prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Os valores são fundamentais para custear áreas como saúde, educação, infraestrutura e manutenção urbana das pequenas cidades.
Embora o alto grau de dependência não signifique a perda automática desses percentuais de receita, o cenário de retração financeira amplia a pressão por planejamento orçamentário, transparência nos gastos e definição de prioridades por parte dos gestores, com o objetivo de evitar que o desequilíbrio nas contas públicas afete o atendimento direto à população.


