O Desenrola Adimplentes começa a funcionar na próxima segunda-feira (10/8), após passar por uma etapa de preparação que incluiu ajustes operacionais e mudanças no desenho do programa para ampliar a participação das instituições financeiras.
Anunciada pelo governo federal em 29 de junho, a iniciativa foi criada para permitir a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego e sem benefícios previdenciários, público que ficou fora de programas anteriores voltados à população com renda formal.
A regulamentação das regras ocorreu em 3 de julho, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução com as condições para operacionalização da linha de crédito prevista em Medida Provisória (MP).
Desenrola adimplentes
A medida prevê que trabalhadores informais que tenha empréstimo pessoal em andamento de até R$ 15 mil por instituição financeira possa negociar o valor da operação contratando uma nova para quitação integral da dívida anterior. Para isso, a taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês. As exigências, portanto, são:
- Ter empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;
- Ter pago pelo menos quatro parcelas;
- Estar em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, contados a partir da data da MP, dia 29 de junho.
Condições de negociação
- Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
- Prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;
- A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
- Possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
- Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
