Assembleia Legislativa Estadual
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quinta-feira (5), em sessão extraordinária, o projeto de lei sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto havia sido aprovado na comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte na quarta (4) com quatro emendas modificativas. Nesta quinta, as emendas foram rejeitadas no plenário e ele foi aprovado na íntegra, conforme havia sido enviado pelo governo de Alagoas.
Após a aprovação, o projeto segue para o governo do estado que pode sancionar ou vetar.
O rateio vai ser calculado dividindo-se o valor original das sobras pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.
A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019.