Acatando a exigência da Defensoria Pública do Estado de Alagoas na Audiência Pública realizada no mês passado, a Equatorial Energia entregou ao defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Coletivos, Fabrício Leão Souto, o documento que se compromete e obriga a informar todos os consumidores alagoanos, individualmente, antes de realizar a troca dos medidores de energia, se ajustando no que prevê as normas do setor elétrico.
Ainda conforme a Equatorial, quando for necessário trocar o medidor, a empresa entregará uma carta explicativa ao consumidor, informando o motivo da mudança, juntamente com o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), demais documentos relacionados e comunicado, ainda, o canal para reclamações.
A Defensoria Pública tem atuado na esfera cível, individual e coletiva, para assegurar a oferta do serviço de fornecimento de energia adequado. A instituição segue acompanhando o andamento dos demais problemas apontados pelos cidadãos alagoanos, com a finalidade de garantir o integral respeito aos direitos dos consumidores.
