Foto: Freepik
A comissão mista do Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25. Recentemente, a pauta foi o aumento do imposto sobre as casas de apostas. A proposta eleva a tributação de 12% para 18% sobre a receita das empresas. Dessa forma, o governo projeta uma arrecadação de R$ 284,94 milhões em 2025. Para 2026, a estimativa alcança R$ 1,70 bilhão.
A medida provisória altera a forma como as apostas esportivas são tributadas. Ela substitui a alíquota atual de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta de Jogo, por uma de 18%. Contudo, a mudança entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, respeitando o prazo legal de noventa dias. Além disso, a MP unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros.
Diante deste cenário, a questão tributária será um dos focos no BiS SiGMA Americas 2026. O evento, que ocorrerá em São Paulo entre 6 e 9 de abril, se consolida como o mais importante evento de apostas da América Latina. Portanto, ele se apresenta como o fórum ideal para a discussão, pois reunirá os principais atores do mercado.
O BiS SiGMA Americas 2026 reunirá representantes de órgãos públicos, políticos e empresas do setor. A programação contará com grandes nomes do iGaming de toda a América Latina e de outros continentes. Nesse sentido, o evento é uma referência global para o setor.
Ademais, é importante destacar a presença de representantes da Associação de Apostas (ABRAJOGO) no encontro. Assim, o evento de afiliados também terá um espaço dedicado na edição de 2026. Consequentemente, isso reconhece a importância do segmento para o crescimento sustentável do mercado, tanto no Brasil quanto no mundo.