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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que garante o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. A proposta vai ao Senado.
O texto é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). O piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77.
Nesta semana, a Câmara tem se concentrado em matérias sobre educação em homenagem à semana da criança e ao Dia do Professor, comemorado nesta quarta (15).
“A contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente”, afirmou a relatora.
Segundo dados apresentados pela deputada em seu parecer, atualmente as redes de ensino têm 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino, sendo que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor.
“Ao esclarecer que o piso salarial profissional nacional se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente do tipo de vínculo, o Congresso Nacional cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da educação e pela efetivação do direito fundamental à educação de qualidade”, afirmou.
A proposta não acarretará a criação de nova despesa, porque a previsão de recursos para o cumprimento do piso salarial aos profissionais do magistério contratados por tempo determinado será bancada por recursos já previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ainda não há uma estimativa do impacto do investimento no Fundeb.
