Juscelino Filho. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.

O Congresso atua para colocar fim às restrições impostas pelo governo à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS), mas o governo resiste.

A divergência tem dificultado o avanço do projeto de lei que traz medidas sugeridas pela gestão Lula para a contenção dos gastos públicos.

Relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA), o texto da contenção de gastos também estabelece que eventuais mudanças no saque-aniversário precisam passar antes pelo Congresso.

Originalmente, o projeto relatado por Juscelino tratava apenas de atualização patrimonial de bens e imóveis. O governo, entretanto, pegou "carona" na tramitação da matéria para incluir medidas fiscais que ajudarão o governo a fechar as contas para o Orçamento de 2026.

O trecho envolvendo o saque-aniversário, por outro lado, foi incluído simultaneamente por Juscelino sem aval do governo. A iniciativa conta com a resistência em especial do Ministério da Fazenda.

Principal obstáculo

À GloboNews, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que a questão do saque-aniversário é o principal imbróglio sobre o projeto de lei no momento. Com isso, ele admitiu que a votação deve ficar pelo menos para esta quinta-feira (30) - originalmente a expectativa era que ocorresse hoje.

Em função do impasse, Guimarães participou de uma reunião no início da tarde desta quarta-feira (29) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-MA), e o relator, Juscelino Filho.

Por meio do saque-aniversário, criado em 2019 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional.

No começo de outubro, o Conselho Curador do FGTS anunciou as mudanças na antecipação do saque-aniversário.

Com a nova regra, fica restringida a linha de crédito que antecipa parcelas dessa modalidade de saque do FGTS. Essa antecipação vem sendo feita atualmente por bancos, com cobrança de juros.

Em média, quem adere ao saque-aniversário vem sacando até oito anos de FGTS por contrato de antecipação.

Agora, haverá um limite de R$ 500 por parcela antecipada e o trabalhador poderá antecipar até 5 parcelas nos primeiros 12 meses (período de transição), totalizando no máximo R$ 2,5 mil. Antes, não havia teto de valor nem de quantidade de parcelas.