Ministro dos Transportes, Renan Filho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva- Foto: Assessoria / Ministério dos Transportes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará no próximo dia 3 de dezembro as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo apurou EXAME com pessoas que estão ligadas as discussões.

A medida faz parte de um pacote para baratear o acesso à CNH -- e que pode auxiliar a popularidade de Lula diante das eleições de outubro de 2026.

O governo realizou no último mês uma consulta pública para colher sugestões em relação à desregulamentação do setor.

Após esse processo, os técnicos da pasta se debruçam principalmente na definição de quantas aulas práticas seguirão obrigatórias.

Inicialmente, a ideia era acabar com a obrigatoriedade de todas as aulas, mas a pasta discute um número mínimo de aulas práticas, que poderá ser realizada nas autoescolas ou com instrutores autônomos.

Dentro do ministério existe a inclinação para no mínimo duas aulas obrigatórias. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que representa as empresas, sugere  entre cinco e dez aulas.

Hoje, para tirar a carteira de motorista é necessário realizar 20 aulas práticas apenas em autoescolas, o que, segundo o governo, encarece obter a CNH. A gestão petista diz que o projeto reduzirá o preço em até 80%.

Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês.

Os representantes das autoescolas afirmam que algumas empresas já fecharam por falta de alunos. O setor promete judicializar as mudanças assim que elas forem publicadas pela gestão petista.