Proposta quer formalizar renegociação de dívidas de empresas de forma permanente | Agência Brasil
O programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas poderá se tornar permanente. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para ampliar o Pronampe, iniciado à época da pandemia de Covid-19. O texto agora segue para o Senado.
Pela proposta, ficou estabelecido o uso de um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para bancar apoio financeiro a pequenos negócios. Há, também, previsão de que o fundo seja utilizado para apoio ao programa Pé-de-meia, que oferece uma recompensa financeira a estudantes que concluírem fases do ensino médio.
A medida, defendida pela base governista, é voltada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instalado em 2020.
O projeto também possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios, além de núcleos do setor privado, tenham convênios para incentivar o desenvolvimento de negócios.
O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas com condições facilitadas de financiamento. Em linhas gerais, são concedidas taxas de juros menores e maiores prazos para pagamento das dívidas, como uma forma de apoio aos empresários.