Foto: Luciano Lanes/Prefeitura de Porto Alegre

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis em todo o país. A proposta, que reconhece a importância dos profissionais da limpeza urbana para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, agora segue para análise do Senado.

O texto, previsto no Projeto de Lei (PL) 4146/2020, determina um valor mínimo de remuneração para a categoria em âmbito nacional, reforçando o papel essencial desses trabalhadores no funcionamento das cidades.

Além do piso salarial, o projeto assegura aos garis o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário. Os profissionais segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também poderão ter direito à aposentadoria especial quando estiverem expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A proposta ainda prevê outros direitos, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo e não serão incorporados à remuneração do trabalhador.

Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para apreciação no Senado.