Bolsonaro critica fim da isenção de tributação para encomendas internacionais

Nesta sexta-feira (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em uma de suas redes sociais críticas ao governo Lula sobre o anuncio do fim da isenção tributária sobre encomendas internacionais de até US$ 50.

Bolsonaro escreveu que, em seu governo, diminuiu a “taxação de produtos que garantem a manutenção de trabalho e vida de todos, principalmente dos mais humildes”.

“Reduzimos milhares de impostos para facilitação e barateamento de serviços, além de medicamentos de combate ao câncer, HIV, equipamentos hospitalares, incentivos aos esporte, 35% do IPI de milhares de produtos e principalmente impostos incididos sobre alimentos e combustíveis”, postou o ex-presidente.

Ainda referente à postagem, Bolsonaro disse que, mesmo assim, o governo Federal bate recordes de arrecadação. “O governo Lula anuncia aumentos diários de impostos e taxas preocupado em atender interesses escusos, se lixando para o bem-estar do povo!”

Sobre o fim da isenção de tributação, o Ministério da Fazenda esclarece que esse benefício — que deixará de existir — se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.”

“Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, destacou a pasta.

Em maio de 2022, Jair Bolsonaro havia dito na mesma rede social que não assinaria nenhuma medida provisória para taxar compras em sites como Shopee, AliExpress, Shein.

Contudo, já existe tributação sobre produtos comprados no exterior. O que falta, de acordo com a Receita Federal e o ministério da Fazenda, é uma fiscalização efetiva. O imposto é de 60% para encomendas de até US$ 500. Acima disso, é cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e outras taxas podem ser acrescentadas.

“Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu o ex-presidente.