A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou uma lei que acaba com o uso obrigatório de máscara de proteção contra Covid-19 em locais públicos abertos de Alagoas. Para que a lei comece a valer, o governo do estado ainda precisa regulamentar o percentual mínimo de vacinados para o uso facultativo de máscara. O prazo é de 30 dias e começou a contar na terça-feira (22), data da sua publicação.
Quando passar a valer, o uso facultativo de máscaras vai compreender os seguintes locais:
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ruas, logradouras, avenidas, alamedas e afins
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praças, orla marítima e lagunar
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ambientes abertos ao público desprovidos de estrutura de telhado e coberta
A promulgação da lei foi publicada no Diário Eletrônico da ALE.
Em Alagoas, está em vigor desde 2020 uma outra lei estadual que determinou o uso obrigatório de máscara em locais públicos abertos ou fechados enquanto durar a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado por causa da pandemia da Covid.
