Ascom/ALE

A Assemblei Legislativa de Alagoas está  discutindo o projeto de lei ordinária nº 1533/2025, que altera dispositivos da lei estadual nº 9.125, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual de Alagoas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi discutido em 2º turno.

Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas informa que o objetivo da matéria é aperfeiçoar a sistemática de evolução funcional dos servidores docentes, reconhecendo de forma mais objetiva o mérito acadêmico decorrente da obtenção de títulos de pós-graduação e valorizando a qualificação técnica e acadêmica do corpo docente estadual.

"Atualmente, nos termos do art. 17 da lei estadual nº 9.125, de 2023, a ascensão funcional na carreira do magistério exige, de forma cumulativa, que o servidor docente transite pelos níveis imediatamente anteriores de titulação para alcançar o subsequente, de modo que a proposta ora encaminhada tem por escopo eliminar essa exigência sequencial, a fim de assegurar maior justiça e coerência ao sistema de progressão funcional", justifica o governador, sobre essa sistemática que guarda consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Para ser aprovado, o projeto precisa passar por uma votação em 2º turno.