Foto: Reprodução/YouTube Câmara dos Deputados

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (21), os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) afirmaram que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a principal pauta da oposição no Senado Federal. A declaração foi dada após uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja participação presencial estava prevista, mas foi cancelada.

Segundo os parlamentares, a atuação de Moraes estaria diretamente ligada a um suposto “tarifaço” imposto ao Brasil pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ainda de acordo com os senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teria responsabilidade sobre a medida.

Damares e Magno Malta apontaram o que consideram "excessos" do ministro do STF e disseram que a oposição trabalhará para responsabilizá-lo por supostos crimes de responsabilidade. Contudo, especialistas em direito constitucional alertam que não há previsão de impeachment para ministros do STF nos moldes tradicionais. A Constituição Federal estabelece, no artigo 52, que cabe ao Senado Federal processar e julgar os ministros da Corte apenas em casos de crimes de responsabilidade, após denúncia formal e admissibilidade pelo presidente da Casa.

Apesar das declarações, não há, até o momento, qualquer tramitação formal de pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado.