Presidente do TJ-AL derruba decisão que suspendia leilão da Casal

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, derrubou nesta quarta-feira (30) a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento de suspender o leilão da Casal. A decisão foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico.

Com isso, o leilão vai ser mantido e acontece nesta quarta, às 10h, com transmissão pela internet.

Elisabeth tinha suspendido em tutela de urgência o processo licitatório da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió, executados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).

A suspensão foi requerida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro que argumenta sobre a inexistência de consulta e realização de audiências públicas junto às cidades atendidas pela concessão do serviços. São elas:

Para o SAAE de Marechal Deodoro, o leilão provocaria um desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios da zona rural que são atendidos pela concessão, ficando os serviços restritos às áreas urbanas dessas cidades e questiona quem financiaria os serviços prestados nessas localidades.