TST aprova reajuste de 2,6% e determina fim da greve nos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou um reajuste de 2,6% nos salários dos trabalhadores dos Correios e determinou, nesta segunda-feira (21), o fim da greve da categoria. Embora tenham afirmado que não houve abuso dos trabalhadores, os ministros decidiram que eles devem retornar ao trabalho a partir desta terça-feira (21) e que haverá desconto da metade do salário, com metade de compensação.
"Penso que todos os processos de negociação devem se orientar por equilíbrio para chegarmos a uma estabilidade. Com a exclusão de conquistas de mais de 30 anos, isso causou um grande problema e não garantiu problemas. A empresa deixou claro que não queria harmonia”, disse a ministra, Kátia Magalhães Arruda, relatora.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
A relatora votou pela não abusividade da greve e foi seguida pelos ministros Maurício Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga e Emmanoel Pereira. Já o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho votou pela abusividade da greve e foi seguido pela ministra Dora Maria da Costa. A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal, não estava presente em razão do diagnóstico de coronavírus. Já o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos se declarou impedido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades colocavam em risco a economia que vinha sendo aplicada.
Na audiência de conciliação, realizada no último dia 11, não houve acordo entre a categoria e a empresa durante. Na ocasião, a ministra Kátia Arruda, relatora do processo, disse que os representantes de ambos os lados poderiam ter apresentado contrapropostas, o que não aconteceu.