(imagem da internet)

Com seis votos a favor e nenhum contra, já existe maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar que a homofobia é um crime. Para os ministros, as violências física e verbal contra a população LGBT devem ser tratadas da mesma forma que o racismo, até que o Congresso Nacional crie uma lei específica sobre este assunto.

Nessa quinta-feira (23), somente os ministros Luiz Fux e Rosa Weber se pronunciaram. A maioria foi alcançada com o voto de Fux, que destacou a necessidade de que a legislação defina o que é crime de homofobia e determine as punições. Antes dele, a ministra Rosa Weber afirmou que quanto maior a democracia, maior a proteção dos direitos humanos.

Para os seis ministros que já votaram, até a regulamentação no Congresso, agressões físicas ou verbais à população LGBT devem ter o mesmo tratamento que agressões racistas. Ou seja, não prescrevem e são punidas com prisão, sem a possibilidade do pagamento de fiança.

Se esse entendimento da maioria do Supremo for mantido, será válido até que a Câmara dos Deputados e o Senado votem leis sobre a criminalização do preconceito contra a população LGBT. Cinco ministros do Supremo ainda vão se pronunciar sobre a criminalização da homofobia.