O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes que desejam exercer a medicina no Brasil. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina”, por estabelecer uma avaliação obrigatória para a obtenção do registro profissional.
Com a nova legislação, os estudantes deverão passar por três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso de Medicina.
A nota final será calculada com base na média acumulada das três etapas, com peso maior para a última avaliação. Para obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina, será necessário alcançar o nível mínimo de proficiência estabelecido pela comissão responsável pelo exame.
Os estudantes que não atingirem o desempenho exigido poderão refazer a avaliação em edições posteriores.
A regra será aplicada aos estudantes que ingressarem na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil não serão submetidos à nova exigência.
Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed também será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão do Ministério da Educação, incluindo redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos.
A nova legislação busca estabelecer critérios nacionais para avaliar a formação médica e verificar se os futuros profissionais possuem os conhecimentos e as competências necessários para atuar na área da saúde.
