O relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que deve apresentar seu parecer no final do mês.
“Então eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas”, destacou o relator.
A comissão que trata do assunto também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.
A Proposta de Emenda Constitucional seria votada no Senado na última quarta-feira (4), mas foi adiada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP) , segundo ele, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pontuou que os deputados começaram a debater o assunto antes.
Também há um impasse sobre qual a idade mínima para a prisão em casos de crimes hediondos: O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a PEC também reduzisse para 14 anos no caso de crimes hediondos. O governo, por outro lado, propõe a redução para 16 anos nestes casos.
