A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 101/2026, de autoria do deputado estadual Dudu Ronalsa (MDB), avança na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e prevê a criação de emendas impositivas de bancada no orçamento estadual, com o objetivo de ampliar a participação dos parlamentares na destinação de recursos para municípios e segmentos da sociedade.
Em entrevista nesta quarta-feira (21), Ronalsa explicou que a proposta segue um modelo adotado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A iniciativa prevê que as emendas coletivas tenham execução obrigatória, conforme critérios e regras a serem estabelecidos.
Segundo o parlamentar, os recursos serão provenientes do orçamento estadual, e a distribuição entre as bancadas deverá seguir critérios proporcionais. O montante destinado à modalidade ainda não foi definido.
Ronalsa afirmou que espera aprovar a proposta a tempo de incluir o mecanismo no orçamento estadual de 2027. Para entrar em vigor, porém, a PEC ainda precisa cumprir as etapas de tramitação e aprovação no Legislativo.
