O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a medida provisória que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue para sanção presidencial.
Apesar da proposta ser inicialmente comparada com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil, em nada a aplicação é semelhante, uma vez que esse projeto prevê três avaliações durante a graduação, no segundo, quarto e sexto anos do curso.
O desempenho dos estudantes será utilizado para verificar a qualidade da formação médica.
A exigência valerá para quem ingressou em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos com diplomas já reconhecidos no Brasil ficam dispensados da nova regra.
