Divulgação / Governo do Brasil

O ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, vai assinar, nesta terça-feira (28/4), a suspensão das multas e pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que não tiveram condições de pagar o pedágio no sistema free flow.

A deliberação vai valer pelos próximos 200 dias e tem como objetivo dar mais tempo para que o motorista entenda como o sistema funciona. Muitos alegam que não percebem que passaram por um pedágio, já que não há cancela, nem cabine. Outros, que a forma de pagamento é confusa — geralmente feita pelo site da concessionária, app ou tag.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, cerca de 3 milhões de multas (no valor de R$ 195,23) pelo não pagamento dos tíquetes devem ser suspensas temporariamente, além dos cinco pontos negativos na CNH.

Para garantir a isenção da multa, os tíquetes devem ser pagos até 30 de novembro, caso contrário a multa deverá ser cobrada posteriormente.

O Free Flow é um sistema de pedágio de livre passagem para vias urbanas e rurais em todo o território nacional. Ele foi regulamentado em outubro de 2024, na resolução 1.013. No anexo da norma, é possível ver algumas diretrizes para a sinalização do ponto de cobrança, veja aqui.