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Na noite da última sexta-feira (20), a Polícia Militar, por meio da guarnição do Tático Rural 02 do 10º Batalhão, registrou uma ocorrência de perturbação do sossego em Palmeira dos Índios. O caso aconteceu por volta das 23h46, na Avenida Vieira de Brito, próximo ao Supermercado Unicompra.

Durante patrulhamento de rotina, os policiais avistaram uma motocicleta Honda CG 150 ES, de cor prata, circulando com barulho excessivo, incompatível com os limites sonoros permitidos para trânsito em via pública. Diante da infração, a equipe realizou o acompanhamento do veículo e conseguiu abordá-lo na Rua Travessa Miguel Monteiro, no bairro Centro, próximo ao Bar Pingo de Ouro.

Após a abordagem e verificação dos documentos, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a motocicleta estava com o escapamento adulterado, caracterizando descarga livre e perturbação do sossego. A conduta do motociclista foi enquadrada no Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (LCP), que trata sobre perturbação do trabalho ou sossego alheio, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RHC 146.646/MG.

Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo e de ação penal pública incondicionada, a guarnição elaborou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o condutor e o orientou sobre os riscos de conduzir veículos fora das normas de segurança. Além disso, foram lavrados dois Autos de Infração de Trânsito (AIT): um pela alteração no sistema de escape e outro pela ausência da habilitação.

O motociclista realizou, no local, as adequações necessárias no escapamento, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Como não havia meios disponíveis para o recolhimento do veículo, a motocicleta foi liberada para um condutor habilitado.

A Polícia Militar reforça que ações como essa visam garantir a tranquilidade da população e a segurança no trânsito da cidade.