Empresas de vale-alimentação e vale-refeição propõem ao governo duas medidas que preveem o corte nas taxas cobradas a estabelecimentos comerciais que aceitam os cartões de benefícios - Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda trocar os cartões de vale-alimentação e vale-refeição por um repasse via Pix para uma conta bancária criada especificamente para gastos em alimentação. Com a proposta, a equipe econômica visa diminuir os custos operacionais dos benefícios para o comércio e trabalhadores.

A ideia do governo é regulamentar e aplicar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais a companhias que oferecem VA e VR para os funcionários.

Com a mudança, a intenção é diminuir os custos proporcionados pelas empresas do setor de vale-alimentação e vale-refeição, que cobram taxas dos estabelecimentos alimentares que aceitam seus cartões.

No desenho da proposta, os valores recebidos atualmente nos cartões de benefícios poderão ser substituídos por um repasse das empresas contratantes via Pix. Estes recursos irão diretamente para uma conta bancária e só poderão ser utilizados em estabelecimentos alimentares, com refeição, ou alimentação. Assim, será evitado que os recursos sejam gastos com outro tipo de despesa.

Desta forma, as empresas dos cartões de benefícios seriam “cortadas” do processo de intermediação do PAT. Para integrantes da equipe econômica, a medida diminuiria os custos para os estabelecimentos e garantiria que os trabalhadores ganhem os benefícios integralmente, sem que uma parcela da operação seja destinada às emissoras dos cartões

A regulamentação e reformulação do Programa são discutidas pelo governo desde o início do ano, e são vistas como medidas que podem podem ser adotadas a curto prazo para reduzir o preço da alimentação no país.

O encarecimento dos alimentos preocupa o Palácio do Planalto e é vista como um dos grandes culpados do aumento da desaprovação do governo Lula.

Para garantir esta mudança, no entanto, será necessário fazer mudanças na lei. Ou seja, caso seja concretizada, a proposta terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A tentativa de regulamentação, no entanto, encontra resistência de representantes do setor. No início do ano, a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a intenção do governo de aplicar mudanças no PAT.

Em nota enviada na quinta-feira, a ABBT criticou também a nova proposta do governo, e afirmou que a substituição dos cartões por um repasse no Pix "seria absurda e causaria a destruição do PAT". Segundo a associação, isso causaria mais custos para de saúde para as empresas e para o SUS, já que o Programa garante nutrição de melhor qualidade para os trabalhadores.