A rede social Bluesky está se movimentando para indicar um representante legal no Brasil, conforme exige a legislação brasileira.
A plataforma viu o número de usuários disparar diante do bloqueio do X (antigo Twitter) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do bloqueio do X aconteceu após a plataforma do bilionário Elon Musk não cumprir uma intimação para indicar um novo representante legal.
Procurada pela CNN, a porta-voz do Bluesky, Emily Liu, informou que a rede está “em contato ativo com nossos advogados nos Estados Unidos e no Brasil para garantir que mantenhamos conformidade com a lei brasileira”.
Liu também afirmou não poder compartilhar neste momento quem é o advogado da plataforma no Brasil.
Para cumprir a exigência brasileira, a empresa terá que formalizar a indicação de um representante legal protocolando a documentação necessária em uma Junta Comercial.
À CNN, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, explicou que, de acordo com o Marco Civil da Internet e o Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras que operam no Brasil “precisam ter uma representação física constituída dentro do nosso território, que afinal é a base geofísica da nossa soberania, e precisam ter também representantes hábeis capazes de receber notificações, citações, intimações judiciais”.
