Ato em Brasília contra a PL1904 - PL da Gravidez Infantil (PL 1904/24) proíbe a realização do aborto legal acima de 22 semanas gestacional em caso de estupro. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
O projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio, cuja urgência foi aprovada a toque de caixa na Câmara, gerou reações em diferentes frentes, com mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do projeto e sinalizou que a matéria terá análise mais lenta na Casa vizinha, se avançar.
Em meio ao desgaste, o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL), recuou e indicou a possibilidade de mudanças no texto do PL. O deputado afirmou que a proposta não abarcará casos em que hoje o procedimento é permitido por lei. Um eventual ajuste, porém, já enfrenta resistência das bancadas evangélica e católica no Congresso.
A estratégia de Lira para alterar o texto original, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é designar para a relatoria uma mulher de um partido de centro, capaz de produzir uma proposta, na sua avaliação, “mais equilibrada”, ao não equiparar a homicídio casos de aborto legal. A legislação hoje permite que o procedimento seja feito quando há gravidez decorrente de estupro, fetos anencéfalos e risco à vida da gestante. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo estabelecido.
Pena maior à vítima
Para a mulher que faz aborto ilegalmente, a lei prevê detenção de um a três anos. Pelo texto de Sóstenes, o procedimento realizado após 22 semanas de gestação seria punido com reclusão de seis a 20 anos, inclusive em gravidez decorrente de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples. Dessa forma, o projeto abre margem para que uma vítima do estupro tenha pena maior que a de seu agressor, já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem pena máxima de dez anos. Lira afirmou ontem que a redação da forma que está não deve ir à frente.
Procurado pelo GLOBO, Sóstenes Cavalcante se manifestou contra a possibilidade de alterar o texto.
— Se for necessário, incluímos no texto um aumento para a pena do estuprador também, mas discordo de mudança que atenue isso — defendeu o deputado.
O autor do texto disse ainda à colunista do GLOBO Bela Megale que vai defender a inclusão na redação do aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos. Ele também afirmou que escolherá junto com Lira a relatora:
— Estamos construindo um nome juntos. Não será nem de esquerda nem de direita, será uma mulher de centro. O nome deve ser definido semana que vem.
Protestos pelo país
Atos convocados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto levaram ontem manifestantes às ruas. Foram usadas expressões como “não ao PL do estupro” e “criança não é mãe”, em referência ao impacto de uma eventual restrição ao acesso ao aborto em casos de crianças — ter qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.
No Rio, centenas de pessoas se reuniram na Cinelândia, no Centro. Em São Paulo, a manifestação se concentrou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e ainda foram registrados protestos contra Lira. Também foram organizados atos ontem em cidades como Brasília, Manaus, Recife, Florianópolis e Niterói (RJ).