Ascom/Assembleia Legislativa de Alagoas

Durante a sessão desta terça-feira, 28, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei nº 890/2024, de autoria governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, do estado de Alagoas. O percentual de reajuste aprovado é de 5%, extensivo aos proventos de aposentadoria e pensões.

Estão excluídos da Revisão Geral Anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da Parte Provisória em Extinção posicionados nos níveis I e II da Carreira do Magistério Público estadual, com tabela disposta no item 02 do Anexo Ill da Lei Estadual n° 9.125, de 22 de dezembro de 2023.

Também não será objeto de reajuste o valor estabelecido pelo piso salarial nacional e estadual da enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.