Placa Mercosul- Agência Senado

O Senado segue discutindo o Projeto de Lei 3.214/2023, que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas dos veículos. A PL  já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP). O texto está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde de 2020, a informação sobre estado e município deixou de ser colocada nas placas dos veículos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, para prever que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado nos quais o veículo está registrado.

Segundo Esperidião Amin, a apresentação do projeto foi motivada pelo fato de essas informações facilitarem o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal.