“Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, defendeu. Uma proposta sobre inteligência artificial também é discutida em comissão especial e pode ser votada ainda em fevereiro.
Rodrigo Pacheco- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta sexta-feira (22/12) que discutir o fim da reeleição será prioridade no Senado Federal no início de 2024, após o fim do recesso parlamentar.
“É um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. A medida, porém, não terá efeito imediato, caso seja aprovada. “Precisaria fazer uma aritmética, não valeria ainda para o presidente Lula ou Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], a partir de 2030.”
Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato. O senador disse não ter falado ainda com Lula sobre a proposta.
Outras prioridades elencadas pelo presidente do Senado para o início do próximo ano é a proposta de emenda à Constituição (PEC) das drogas, a dos militares em cargo políticos, mudanças no código eleitoral e a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, defendeu. Uma proposta sobre inteligência artificial também é discutida em comissão especial e pode ser votada ainda em fevereiro.