Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara e Senado iniciam nesta segunda-feira (18) a última semana antes do início do recesso parlamentar, marcado para começar oficialmente no sábado (23). Depois das férias, as atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro. O governo deseja votar projetos importantes ainda neste ano, apesar do prazo curto, o que deve tornar os próximos dias agitados em Brasília.
Entre as principais propostas que deverão ser votadas estão:
Entenda o que prevê cada um desses textos e o que está em jogo:
Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada. Se for aprovado pela Câmara, vai para sanção do presidente da República.
O texto regulamenta as apostas esportiva no país, que hoje não têm regras detalhadas, e aplica taxas a empresas e apostadores.
▶️As empresas terão que pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
▶️Para apostadores, a tributação será uma vez por ano, no valor de 15% sobre o ganho obtido com o prêmio. Mas só haverá cobrança se, ao longo do ano, o apostador ganhar mais que R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Além das apostas, essas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões ao ano com esse projeto. Por isso há pressa na aprovação. Toda arrecadação extra é bem-vinda para a equipe econômica, que busca zerar o déficit fiscal (receitas menos despesas) no ano que vem.
LDO e Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) forma as bases para o Orçamento do ano seguinte. Ela foi aprovada em comissão mista (formada por deputados e senadores) na semana passada. Agora, precisa ser aprovada em sessão do Congresso.