Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR e braço-direito da PGR interina, Elizeta Ramos. Caberá agora ao STF analisar o pedido de abertura do inquérito e aprofundar as investigações.
Para a PGR, a instalação do inquérito é necessária para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
"Não se pode descartar a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete. Tal como reportados, os fatos são graves”, escreveu a subprocuradora, apontando “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.
A PGR também solicitou que o STF exija que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; e os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.